SUSTENTABILIDADE
“Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são a nossa visão comum para a Humanidade e um contrato social entre os líderes mundiais e os povos. São uma lista das coisas a fazer em nome dos povos e do planeta e um plano para o sucesso”.
– Ban Ki-moon (antigo Secretário-Geral das Nações Unidas)
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada por todos os Estados-Membros das Nações Unidas em 2015, e que entrou oficialmente em vigor em 2016, define as prioridades e aspirações do desenvolvimento sustentável global para 2030 e procura mobilizar esforços globais à volta de um conjunto de objetivos e metas comuns.
São 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que representam um apelo urgente à ação de todos os países – desenvolvidos e em desenvolvimento – para uma parceria global. Os ODS reconhecem que a pobreza e outras privações devem ser acompanhadas de estratégias que melhorem a saúde e a educação, reduzam a desigualdade e estimulem o crescimento económico – ao mesmo tempo que combatem as alterações climáticas e preservam os ecossistemas.
Os ODS definem as prioridades e aspirações globais para 2030 em áreas que afetam a qualidade de vida dos seres humanos do mundo inteiro e daqueles que ainda estão para vir.
Estes objetivos globais assumidos pelos 193 países das Nações Unidas têm como ambição “não deixar ninguém para trás”, através do estabelecimento de uma linguagem comum para todos os stakeholders, fixam metas de sustentabilidade, com foco em áreas críticas para a humanidade, e estruturam-se em torno de 5 Princípios: Planeta, Pessoas, Prosperidade, Paz e Parcerias.
Os ODS constituem uma oportunidade única e necessária para apoiar um crescimento sustentável, regenerativo e inclusivo, sem o qual será impossível fazer face à emergência climática, à perda galopante de biodiversidade e às desigualdades e assimetrias sociais. Considera-se que têm a capacidade de desencadear inovação, crescimento económico e desenvolvimento a uma escala sem precedentes.
É nesta linha de atuação que o aspirante Geoparque Algarvensis se propõe continuar a trabalhar, através da implementação de várias atividades que contribuam para um desenvolvimento sustentável do território.
A Organização das Nações Unidas, no quadro dos ODS 2030, propõe como um dos objetivos a Ação Climática (ODS 13), e neste sentido os Geoparques Portugueses Mundiais da UNESCO e aspirantes, num trabalho em rede desenvolveram o Projecto Biénio para a Ação Climática.
Conheça aqui o Plano de Atividades do projeto "Biénio para a Ação Climática nos Geoparques Portugueses, bem como o Plano de Atividades do projeto "Biénio para a Ação Climática no Aspirante a Geoparque Algarvensis".
ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
O rápido aumento das emissões de gases causadores do efeito de estufa (GEE), maioritariamente devido à ação humana, produz alterações profundas na atmosfera, e modificam os padrões climáticos. O aumento da temperatura média do ar consiste na principal manifestação das alterações climáticas, mas as projeções do clima futuro apontam também para o aumento da frequência e duração das ondas de calor, o aumento do número de meses em seca e da duração máxima de meses em seca extrema consecutivos, a diminuição da precipitação média acumulada, e o aumento da frequência de eventos extremos (e.g., tempestades, quedas de granizo, chuvas intensas em períodos curtos e fora da sua época normal).
Sendo evidente que a mitigação não é suficiente para lidar com as mudanças do clima, pois mesmo com uma redução drástica das emissões de GEE, os eventos climáticos extremos resultantes das alterações climáticas continuarão a fazer-se sentir (e a aumentar de intensidade) durante décadas, é fundamental proceder à adaptação dos sistemas (um processo de ajustamento ao clima observado ou esperado e seus efeitos), complementando a componente de mitigação e evitando danos a mais larga escala, dando resposta às vulnerabilidades atuais e antecipando as vulnerabilidades futuras.
Dada a sua posição geográfica em clima mediterrânico, o território do aspirante a Geoparque Algarvensis encontra-se exposto a um conjunto de vulnerabilidades climáticas que terão impactos sobre diferentes áreas e setores socioeconómicos, tendo, nos últimos anos, lidado com ondas de calor, incêndios florestais, e inundações e cheias rápidas.
O Plano de Adaptação às Alterações Climáticas da Comunidade Intermunicipal do Algarve (PIAAC-AMAL), publicado em 2019, encontra-se alinhado com os principais objetivos da Estratégia Europeia de Adaptação às Alterações Climáticas (EEAAC) e da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020), contribuindo para: (1) Melhorar o nível de conhecimento sobre as alterações climáticas, (2) Implementar medidas de adaptação e (3) Promover a integração da adaptação em políticas setoriais.
O PIAAC-AMAL identifica, para os municípios que constituem a Comunidade Intermunicipal do Algarve (onde se incluem Loulé, Silves e Albufeira), as principais vulnerabilidades climáticas (atuais e futuras) em 10 setores prioritários – Recursos Hídricos, Agricultura, Biodiversidade, Economia, Energia, Florestas, Saúde Humana, Transportes e Comunicações, Segurança de Pessoas e Bens, Zonas Costeiras e Mar – e possíveis estratégias de adaptação, bem como orientações para os Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) à escala regional, intermunicipal e municipal.
O Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) de Loulé, aprovado em Assembleia Municipal em 2022, pretende aprofundar o trabalho desenvolvido pela Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC) de Loulé, dando continuidade ao processo de planeamento adaptativo, e aprofundando a análise bioclimática deste território. O PMAC de Loulé engloba os eixos da adaptação, da mitigação, e da gestão e conhecimento, constituindo um instrumento estratégico que define o atual quadro de atuação municipal no contexto de emergência climática, assente num programa de ação composto por medidas, linhas de intervenção e ações prioritárias, alicerçado num modelo de gestão, monitorização e participação.
A implementação do PMAC de Loulé encontra-se alinhada e contribui para o cumprimento das várias dimensões de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas, constituída por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), dos quais se destaca o ODS 13 – Ação Climática.